CCJ APROVA IMPOSTO ZERO PARA GAMES PRODUZIDOS NO BRASIL!

O CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou no dia 06 de agosto de 2019 uma PEC 51/ 2017 (Proposta de Emenda á Constituição) com o intuito de zerar os impostos para consoles e jogos de videogames produzidos no Brasil.

A proposta anterior era de redução de 72% para a cobrança de apenas 9% de impostos, mas o senador Telmário Mota (do PROS-RR) propôs zerar os impostos e essa indicação foi aprovada.

A intenção de Zero imposto em cima de jogos e consoles fabricados no Brasil é combater a pirataria desses produtos, segundo o senador Telmário.

A PEC 51/2017, segundo Telmário, não quer privilegiar um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”.

Mas calma! Para que a proposta entre em vigor é necessário a aprovação do Plenário do Senado e posteriormente, na Câmara dos Deputados. Há boas chances de ser aprovado pois este tipo de isenção já foi aplicado em artigos semelhantes (CDs, DVDs). Além disso, o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou publicamente ter interesse em retirar as cargas tributárias de fabricação de jogos eletrônicos para “aumentar a competitividade e inovação tecnológica “ no país.